Quando do estudo de técnicas retrospectivas, algumas defini...

Na decisão normativa nº 83, de 26 de setembro de 2008 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, definiu o art. 2º inciso II em:

c) reabilitação: conjunto de técnicas destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício, para atender a exigências funcionais mais severas do que aquelas para as quais foi concebido, que deve ser adotado para adaptar o edifício a uma utilização diferente daquela para a qual foi concebido ou apenas torná-lo utilizável de acordo com padrões atuais;

f) restauração ou restauro: conjunto de ações destinado a restabelecer a unidade da edificação do ponto de vista de sua concepção e legibilidade originais, ou relativa a uma dada época, que deve ser baseada em investigações e análises históricas inquestionáveis e utilizar materiais que permitam uma distinção clara, quando observados de perto, entre original e não original.

Não há nada relativo a Requalificação no documento, na verdade nas pesquisas feitas, notei que o termo Requalificar é igual ao de Reabilitar, ou seja, dar um novo uso ao edifício para os padrões atuais.

Dessa forma a afirmativa 1 é a única correta.

1.  Restaurar implica restabelecer a unidade da edificação na sua concepção e legibilidade originais, relativas a uma dada época. CORRETA!
2. Reabilitar tem a intenção de modernização e adaptação a novas funções, o que implica introdução de melhorias a nível estrutural e funcional. ERRADA! A intenção de modernização se refere ao conceito de Retrofit, que diz respeito ao processo de modernização e atualização de edificações, visando torná-las contemporâneas. Já a Reabilitação é o conjunto de operações destinadas a tornar apto o edifício a novos usos, diferente para o qual foi concebido.
3. Requalificar considera o “respeito pela obra histórica e artística do passado sem banir o estilo de nenhuma época”. ERRADA! Segundo os Princípios Gerais da Carta de Atenas (1931), na situação em que um Restauro surja como indispensável, como consequência de degradação ou de destruição, recomenda o respeito pela obra histórica e artística do passado sem banir o estilo de nenhuma época

Reabilitação - conjunto de operações destinadas a tornar apto o edifício a novos usos, diferente para o qual foi concebido.

Consolidação / Estabilização - conjunto de operações destinadas a manter a integridade estrutural, em parte ou em toda a edificação.

Fonte: Caderno Técnico 1, Programa Monumenta, Manual de elaboração de projetos, IPHAN, 2005.