São princípios da administração pública expressos na Consti...

GABARITO: LETRA D

Disposições Gerais

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

CF/88.

O conhecimento exigido é devidamente contemplado no teor do art. 37 da CRFB/88:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte” (...).

Mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Examinemos cada alternativa:

A) eficácia, lesividade e ética.

Incorreta. Nenhum dos itens são princípios expressos no sobredito diploma.

B) ampla defesa, pessoalidade e continuidade do serviço público.

Incorreta. Nenhum dos itens são princípios expressos no sobredito diploma.

C) eficiência, proporcionalidade e sigilo.

Incorreta. Sigilo não é um dos princípios expressos, eficiência sim. Quanto à proporcionalidade, também constitui um dos princípios que deve nortear a administração pública. Contudo, ele materializa um princípio implícito, por ser consagrado na legislação infraconstitucional, mais precisamente, no teor do art. 2º da Lei 9.784/1999 “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”. A razoabilidade e a proporcionalidade se manifestam no art. 2º, parágrafo único, inciso VI da Lei 9.784/1999, a saber: “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.

D) legalidade; impessoalidade e moralidade

Correta. Todos constituem princípios preconizados no diploma constitucional.

E) publicidade; razoabilidade e supremacia do interesse público.

Incorreta. De fato, a publicidade configura um dos princípios constitucionais expressos, contudo, a razoabilidade (veja o comentário da “B”) e a supremacia do interesse público não.

Gabarito: alternativa “D”.

LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

MNEMÔNICO "LIMPE"



Princípios básicos da administração pública:



L egalidade



I mpessoalidade



M oralidade



P ublicidade



E ficiência