As ações e serviços públicos de saúde que integram o
SUS devem obedecer a princípios e diretrizes que
garantam sua organização e efetividade. Nesse
contexto, é CORRETO afirmar que:

Question

As ações e serviços públicos de saúde que integram o
SUS devem obedecer a princípios e diretrizes que
garantam sua organização e efetividade. Nesse
contexto, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A descentralização político-administrativa do SUS
concentra a gestão dos serviços de saúde na esfera
federal, garantindo uniformidade das ações. Ou Alternativa B: A participação da comunidade é prevista apenas
em caráter consultivo, não interferindo na
organização dos serviços de saúde. Ou Alternativa C: A regionalização e a hierarquização da rede de
serviços de saúde integram o processo de
descentralização, visando organizar os pontos de
atenção e os fluxos assistenciais. Ou Alternativa D: A utilização da epidemiologia restringe-se à
vigilância de doenças transmissíveis, sem impacto
no planejamento e na alocação de recursos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A regionalização e a hierarquização da rede de
serviços de saúde integram o processo de
descentralização, visando organizar os pontos de
atenção e os fluxos assistenciais. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pelo art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990, que relaciona descentralização político-administrativa, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.Tema central: Diretrizes organizativas do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui descentralização por concentração federal da gestão. A norma do SUS prevê direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, não comando concentrado na União.BErradaEstá errada porque reduz a participação da comunidade a atuação apenas consultiva e sem efeito na organização dos serviços. Pela base, a participação da comunidade é princípio/diretriz do SUS e integra seu arranjo institucional de formulação, controle e acompanhamento.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à disciplina legal do SUS: a descentralização político-administrativa ocorre com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.DErradaEstá errada porque restringe a epidemiologia à vigilância de doenças transmissíveis e exclui seu uso no planejamento. Pela base, a epidemiologia no SUS também serve para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.Pegadinha da questãoA confusão central foi trocar a lógica legal do SUS: descentralização não é centralização federal, e regionalização/hierarquização não estão fora desse processo; além disso, a questão tentou minimizar indevidamente a participação da comunidade e o uso da epidemiologia.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de descentralização no SUS, verifique se há direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização para os municípios, não concentração federal.Se aparecerem regionalização e hierarquização, confira se foram apresentadas como elementos de organização da rede vinculados ao processo de descentralização.Desconfie de alternativas que esvaziem a participação da comunidade ou limitem a epidemiologia a vigilância de transmissíveis, porque isso contraria a disciplina do SUS.

As ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS de...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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