Alternativa correta: A

Tema central: A questão trata sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI), conforme previsto na NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego. É fundamental entender os requisitos legais para fabricação, comercialização e uso do EPI no ambiente de trabalho.

Resumo teórico: Equipamentos de Proteção Individual são dispositivos ou produtos, de uso individual, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. De acordo com a NR 6 (MTE, 1978), todo EPI, seja nacional ou importado, deve possuir o Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo órgão competente federal, antes de ser colocado à disposição do trabalhador.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque reflete exatamente o que determina a NR 6: nenhum EPI pode ser utilizado sem a devida indicação do CA. Esse certificado garante que o equipamento foi testado e aprovado quanto à eficácia e segurança, protegendo o trabalhador e resguardando o empregador de possíveis autuações.

Análise das alternativas incorretas:

B: Incorreta. Não existe proibição na NR 6 quanto à fabricação de EPIs compostos por vários dispositivos conjugados. Pelo contrário, muitos EPIs são combinados para proteção múltipla (ex: capacete com abafador de ruído acoplado).

C: Incorreta. A manutenção e higienização do EPI são responsabilidades do empregador, não do empregado. O trabalhador deve zelar pelo uso correto, mas quem deve garantir a limpeza e manutenção é a empresa (NR 6, item 6.7.1, alínea "d").

D: Incorreta. O empregador é responsável pela limpeza e conservação, mas a guarda do EPI, enquanto estiver com o trabalhador, é de responsabilidade do próprio empregado. O item confunde as responsabilidades e, por isso, está errado.

Estrategia para interpretação: Fique atento a palavras como "responsabilidade", "vedada", "apenas" e "somente", pois costumam indicar generalizações ou restrições que podem ser pegadinhas. Sempre relacione as alternativas ao texto exato da NR para evitar erros.

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