Para a implantação de grandes empreendimentos, é imprescind...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Civil |

Q3231043 Engenharia Civil

Para a implantação de grandes empreendimentos, é imprescindível observar a legislação ambiental vigente e submeter estudos detalhados sobre os impactos ambientais. O licenciamento ambiental exige a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), descrevendo as possíveis interferências no ecossistema local e as medidas de mitigação propostas. Sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve conter exclusivamente a descrição do meio físico e suas alterações, pois as interferências sobre o meio biótico são detalhadas em etapas posteriores do processo de licenciamento.

As licenças ambientais podem ser concedidas em qualquer ordem, desde que o empreendedor comprove a execução parcial das medidas de mitigação inicialmente previstas no projeto.

O licenciamento ambiental é dividido em etapas, incluindo as licenças prévia, de instalação e de operação, que devem ser obtidas sucessivamente, com análise criteriosa pelo órgão competente em cada etapa.

O EIA/RIMA pode ser dispensado em projetos considerados de baixo impacto ambiental, desde que seja substituído por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado diretamente com o órgão licenciador.

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