Alternativa correta: A - a recusa injustificada em colaborar com a organização na aplicação das NR.

1. Tema central da questão

A questão aborda as obrigações dos trabalhadores quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), destacando atos considerados faltosos conforme a NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um conhecimento básico e fundamental para concursos na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

2. Resumo teórico

A NR-1 estabelece as disposições gerais e define os direitos, deveres e responsabilidades, tanto do empregador quanto do empregado. Entre as obrigações do trabalhador está a de colaborar com a empresa e seguir as NRs, conforme o item 1.4.3, sendo que o descumprimento injustificado das normas é considerado ato faltoso. Isso é essencial para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis (Fonte: NR-1, item 1.4.3, Portaria SEPRT nº 6.730/2020).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque traduz exatamente o que diz a NR-1: é ato faltoso do trabalhador recusar-se injustificadamente a colaborar na implementação das normas de segurança. Colaborar significa, por exemplo, usar EPIs corretamente, participar de treinamentos e seguir os procedimentos de segurança.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Participar da CIPA é uma atribuição específica e depende de eleição ou indicação, mas ao ser indicado, a recusa pode não ser necessariamente considerada ato faltoso pela NR-1.

C: O trabalhador tem o direito de recusar-se a executar uma atividade diante de risco grave e iminente, conforme a própria NR-1, sem que isso seja considerado falta. Essa alternativa descreve justamente um direito do trabalhador.

D: Exames médicos só devem ser realizados quando previstos em NRs. O trabalhador não é obrigado a se submeter a exames não exigidos pelas normas.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras como “injustificada” e compare com o texto da NR. Evite ser induzido por alternativas que distorcem direitos do trabalhador—muitas questões trocam “direito” por “obrigação” para confundir.

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A

Segundo a NR 01, constitui ato faltoso a recusa injustificada do trabalhador em: cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; usar os EPIs fornecidos pelo empregador; e submeter-se aos exames médicos previstos nas NR. A norma estabelece o dever de colaborar com a organização na aplicação das normas. Diferente da alternativa C, a interrupção por risco grave e iminente é um direito, não uma falta.

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