A previdência social será organizada sob a forma de regime g...

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Q734365

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |

Q734365 Direito Constitucional

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:

Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro independentes.

Proteção ao trabalhador em risco e em situação de desemprego voluntário.

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Proteção à maternidade, essencialmente à lactante e lactente.

Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte, e idade avançada.

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