Home Concursos Públicos Questões Q2380089 De acordo com a Lei nº 8.429/92, a concessão de benefício fi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2380089 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) | Q2380089 Direito Administrativo De acordo com a Lei nº 8.429/92, a concessão de benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis a espécie Alternativas A somente constituirá improbidade se resultar na redução da alíquota mínima do ISSQN. B pode resultar na pena de suspensão dos direitos políticos por até 12 (doze) anos. C constitui ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública. D não constitui improbidade administrativa. E constitui ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro