A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gest...

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Q3508679 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gestão financeira dos entes públicos. Após esta etapa, tendo sido o orçamento aprovado, outra etapa importante na gestão das contas públicas é a da execução do orçamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, o pagamento da despesa pública 
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Segundo a Lei nº 4.320/1964, a despesa pública segue três etapas distintas:

  1. Empenho – ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
  2. Liquidação – verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos que comprovem a entrega do bem ou serviço.
  3. Pagamento – só ocorre após a liquidação e quando devidamente ordenado.

A) Confunde empenho com liquidação. ❌

B) Coloca a liquidação depois do pagamento, o que está errado. ❌

C) ✅ Correta! O pagamento só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62 da Lei 4.320/1964).

D) Inverte a ordem: fala que o pagamento deve ser seguido pela liquidação, mas é o contrário. ❌

E) Errada, pois nenhum pagamento pode ser feito sem empenho prévio. ❌

C — só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

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