A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gest...
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Segundo a Lei nº 4.320/1964, a despesa pública segue três etapas distintas:
- Empenho – ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
- Liquidação – verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos que comprovem a entrega do bem ou serviço.
- Pagamento – só ocorre após a liquidação e quando devidamente ordenado.
A) Confunde empenho com liquidação. ❌
B) Coloca a liquidação depois do pagamento, o que está errado. ❌
C) ✅ Correta! O pagamento só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62 da Lei 4.320/1964).
D) Inverte a ordem: fala que o pagamento deve ser seguido pela liquidação, mas é o contrário. ❌
E) Errada, pois nenhum pagamento pode ser feito sem empenho prévio. ❌
C — só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
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