Conforme as disposições da RDC nº 44/2009, são serviços farmacêuticos permitidos
em farmácias e drogarias, EXCETO:

Question

Conforme as disposições da RDC nº 44/2009, são serviços farmacêuticos permitidos
em farmácias e drogarias, EXCETO: Alternativa A: Atenção farmacêutica, com acompanhamento farmacoterapêutico e registro sistemático das
intervenções realizadas. Ou Alternativa B: Aferição de pressão arterial, temperatura corporal e glicemia capilar, sem finalidade diagnóstica. Ou Alternativa C: Administração de medicamentos, mediante apresentação e avaliação da receita, excetuados os
medicamentos de uso exclusivo hospitalar. Ou Alternativa D: Perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos, utilizando dispositivo específico e
materiais regularizados junto à Anvisa. Ou Alternativa E: Realização de exames laboratoriais rápidos para fins diagnósticos, com interpretação e
comunicação dos resultados ao usuário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Realização de exames laboratoriais rápidos para fins diagnósticos, com interpretação e
comunicação dos resultados ao usuário.  Gabarito: EFundamento decisivo: Pela RDC nº 44/2009, especialmente arts. 61, 69 e 71, farmácias e drogarias podem prestar atenção farmacêutica, aferir parâmetros fisiológicos e bioquímico permitidos e administrar medicamentos, mas essas aferições não têm finalidade diagnóstica. Como a alternativa E fala em exames laboratoriais rápidos para fins diagnósticos, com interpretação do resultado, ela sai do escopo autorizado pela norma e é a exceção.Tema central: Serviços farmacêuticos permitidosAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque descreve serviço permitido. A RDC nº 44/2009 admite atenção farmacêutica, e a base informa que isso é compatível com acompanhamento farmacoterapêutico e registro sistemático das intervenções. O ponto decisivo é que se trata de atividade assistencial prevista no escopo regulatório, não de atividade excluída.BErradaEstá errada como opção de resposta porque corresponde exatamente ao que a RDC nº 44/2009 permite: aferição de pressão arterial e temperatura corporal como parâmetros fisiológicos e glicemia capilar como parâmetro bioquímico permitido, desde que sem finalidade diagnóstica. O critério que valida o item é justamente a ausência de finalidade diagnóstica.CErradaEstá errada como opção de resposta porque a administração de medicamentos integra a atenção farmacêutica e é prevista pela RDC nº 44/2009. Pela base, a menção acessória a medicamentos de uso exclusivo hospitalar não desloca o núcleo do item, que é a existência do serviço de administração de medicamentos no estabelecimento, serviço esse permitido no âmbito da norma.DErradaEstá errada como opção de resposta porque a perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos é expressamente autorizada pela RDC nº 44/2009, desde que feita com dispositivo específico e materiais regularizados junto à Anvisa. Portanto, o item descreve serviço permitido, não a exceção.ECertaA alternativa E é a exceção porque descreve atividade diagnóstica laboratorial na farmácia/drogaria. A base normativa cobrada distingue monitorização de parâmetros de diagnóstico: pressão arterial, temperatura corporal e glicemia capilar podem ser aferidas para subsidiar a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapêutica, mas a RDC nº 44/2009 afasta expressamente finalidade diagnóstica. Por isso, realizar exames laboratoriais rápidos com finalidade diagnóstica, interpretá-los como ato diagnóstico e comunicar esse resultado nesse contexto não corresponde ao serviço farmacêutico permitido pela norma.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre aferição/monitorização permitida e atividade diagnóstica. A RDC nº 44/2009 admite glicemia capilar e outros parâmetros como suporte à atenção farmacêutica, mas veda finalidade diagnóstica; quem iguala teste rápido a serviço permitido erra a questão.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a RDC nº 44/2009, separe mentalmente monitorização assistencial de diagnóstico: o primeiro entra no escopo da farmácia, o segundo não, no texto-base cobrado.Na leitura das alternativas, procure expressões como 'para fins diagnósticos' ou 'interpretação diagnóstica': esse é o marcador que exclui o item pela norma.Lembre os serviços expressamente previstos no Capítulo VI: atenção farmacêutica, aferição de parâmetros permitidos, administração de medicamentos e perfuração de lóbulo auricular.Não misture permissões regulatórias posteriores com o texto específico da RDC nº 44/2009 quando o enunciado delimitar essa norma.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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