O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais. Ou Alternativa B: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União. Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era reconhecer que o enunciado trata do Pacto pela Saúde como mecanismo de organização interfederativa no SUS. A evidência mínima da base é a cooperação e as responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, o que conduz à alternativa D e afasta as demais.Tema central: Pacto pela Saúde no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao Pacto pela Saúde uma padronização nacional absoluta, sem considerar especificidades regionais e locais. Isso contraria a lógica de descentralização e regionalização do SUS, que pressupõe pactuação interfederativa com adaptação às realidades locais, e não uniformização cega.BErradaEstá errada porque confunde descentralização administrativa e financeira com autonomia sem controle. No SUS, a descentralização distribui competências e gestão, mas não elimina pactuação, monitoramento, responsabilização e prestação de contas à União.CErradaEstá errada porque afirma concentração de recursos na atenção hospitalar e atribui a atenção básica e preventiva exclusivamente aos municípios. A base afasta as duas ideias: o Pacto pela Saúde não é hospitalocêntrico como regra definidora e a atenção básica não é encargo exclusivo municipal, mas objeto de corresponsabilidade interfederativa.DCertaA alternativa D está correta porque descreve o Pacto pela Saúde conforme sua natureza normativa e doutrinária: um arranjo de gestão compartilhada entre os entes federados, com cooperação e corresponsabilidade para efetivar as diretrizes do SUS. Esse modelo é compatível com descentralização, pactuação interfederativa e atuação orientada por universalização, integralidade e equidade da assistência à saúde.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões reais entre descentralização e ausência de controle, entre regionalização e padronização rígida, e entre responsabilidade compartilhada e transferência exclusiva de deveres aos municípios.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar o Pacto pela Saúde como cooperação entre entes federados com responsabilidades compartilhadas, ela está alinhada com a lógica do SUS.Se a alternativa transformar descentralização em autonomia sem prestação de contas, elimine.Se a alternativa negar especificidades regionais e locais em favor de padronização absoluta, elimine.Se a alternativa atribuir primazia hospitalar ou exclusividade municipal na atenção básica, elimine.

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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