De acordo com a RDC nº 338/2004, que institui a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF) e define seus princípios e diretrizes no âmbito do SUS, assinale a
alternativa correta.

Question

De acordo com a RDC nº 338/2004, que institui a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF) e define seus princípios e diretrizes no âmbito do SUS, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: A assistência farmacêutica no SUS compreende predominantemente atividades logísticas, cabendo às ações clínicas caráter complementar e não estruturante.
  Ou Alternativa B: A assistência farmacêutica é uma política setorial autônoma, sem vinculação direta às demais ações
de atenção à saúde. Ou Alternativa C: A PNAF orienta-se pela descentralização, pela articulação intergestores e pela integralidade do
cuidado, considerando as necessidades de saúde da população. Ou Alternativa D: A execução das ações de assistência farmacêutica é centralizada na União, sendo aos entes
subnacionais atribuída função normativa e fiscalizatória. Ou Alternativa E: A PNAF estrutura-se prioritariamente em torno do financiamento de medicamentos estratégicos,
não abrangendo etapas relacionadas à seleção e avaliação do uso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A PNAF orienta-se pela descentralização, pela articulação intergestores e pela integralidade do
cuidado, considerando as necessidades de saúde da população. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério resolutivo está na Resolução CNS nº 338/2004: a PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde e prevê descentralização das ações com definição pactuada de responsabilidades entre as instâncias gestoras, além de integralidade e articulação entre gestores; por isso, a alternativa compatível com a norma é a C.Tema central: Integralidade, descentralização e articulação intergestores na PNAFAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a assistência farmacêutica à logística. Pela base normativa, a PNAF abrange promoção, proteção e recuperação da saúde, acesso e uso racional de medicamentos, além de seleção, programação, dispensação e avaliação.BErradaEstá errada porque contraria texto expresso da Resolução CNS nº 338/2004. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde e não uma política setorial autônoma e desvinculada da atenção à saúde.CCertaA alternativa C é a correta porque reproduz os princípios e eixos estratégicos da Resolução CNS nº 338/2004. A PNAF integra a Política Nacional de Saúde, orienta-se pela integralidade do cuidado e pela descentralização pactuada entre as instâncias gestoras, considerando as necessidades de saúde da população.DErradaEstá errada porque inverte a lógica federativa da política. A base prevê descentralização das ações com responsabilidades pactuadas entre União, estados e municípios, e não execução centralizada na União.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente a PNAF ao financiamento de medicamentos. A política tem escopo mais amplo e inclui seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, promoção do uso racional e avaliação do uso.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre assistência farmacêutica como política pública integrada ao cuidado no SUS e a visão reduzida de que ela seria apenas logística, financiamento ou abastecimento; há ainda a troca de sigla, mas o conteúdo decisivo é o da Resolução CNS nº 338/2004.Dica para questões semelhantesSe a alternativa isola a assistência farmacêutica da atenção à saúde, elimine: a PNAF integra a Política Nacional de Saúde.Se a opção fala em centralização na União, confronte com o critério de descentralização pactuada entre gestores.Quando a alternativa reduzir a política a logística ou financiamento, compare com o escopo ampliado da PNAF, que inclui seleção, dispensação, uso racional e avaliação do uso.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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