Alternativa Correta: C - a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

Vamos explorar o tema central da questão: Previdência Social. Trata-se de um componente importante da Seguridade Social, que inclui um conjunto de ações do poder público e da sociedade, destinado a garantir direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. A Previdência Social é baseada em princípios como a universalidade de participação e a necessidade de contribuição, focando na proteção dos trabalhadores e cidadãos que contribuem para o sistema.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 201, a Previdência Social deve ser organizada de forma contributiva, garantindo a proteção daqueles que participam do financiamento do sistema. Isso significa que a universalidade de participação nos planos previdenciários está vinculada à contribuição dos segurados.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque aborda a ideia de que todos os trabalhadores podem participar dos planos previdenciários, desde que contribuam para o sistema. Essa contribuição é o que garante o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensões, entre outros. Essa é uma característica fundamental da Previdência Social no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica.

Essa alternativa está mais relacionada ao princípio da Assistência Social, que visa garantir proteção social sem necessidade de contribuição, focando nas necessidades sociais. Não se aplica diretamente à Previdência Social, que é contributiva.

B - a universalização dos direitos à saúde e à previdência social, independente de contribuição.

Enquanto a saúde no Brasil é de fato um direito universal, independente de contribuição, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social exige contribuição para ter acesso aos benefícios. Portanto, essa alternativa é incorreta em relação à Previdência.

D - a previdência complementar facultativa, custeada pela própria previdência social, conforme opção de beneficiário.

A Previdência Complementar é uma modalidade adicional e facultativa, mas é custeada pelos próprios beneficiários ou por entidades patrocinadoras, não pela previdência social obrigatória. Assim, a afirmação está incorreta.

Compreender esses princípios e diretrizes é essencial para interpretar corretamente questões sobre Seguridade Social em concursos públicos. Lembre-se de que a universalidade de participação na Previdência Social está sempre associada à contribuição.

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