Alternativa correta: C - Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Tema central: A questão aborda quem está habilitado a emitir o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), documento essencial para a comprovação de exposição a agentes nocivos, sendo fundamental para a concessão da aposentadoria especial pelo INSS.

Resumo teórico: O LTCAT é um laudo previsto no art. 58 da Lei 8.213/91 e regulamentado pelo INSS, exigido para demonstrar a existência de exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Conforme a legislação vigente, somente médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho estão legalmente habilitados para elaborar e assinar o LTCAT (Decreto 3.048/99, art. 58, §1º).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque apenas esses dois profissionais possuem habilitação legal para emitir o LTCAT. Isso garante a qualidade e validade técnica do documento perante órgãos previdenciários e trabalhistas, além de proteger o trabalhador e a empresa em ações judiciais e administrativas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Membro do corpo de bombeiros: Não possui formação nem atribuição legal para elaborar LTCAT, pois sua atuação está relacionada à prevenção e combate a incêndios.
• B - Técnico em segurança do trabalho: Apesar de ser peça importante na equipe de segurança do trabalho, não possui prerrogativa legal para assinar LTCAT, apenas para colaborar em sua elaboração.
• D - Engenheiro civil da empresa: O engenheiro civil não tem a especialização em segurança do trabalho exigida para este fim.
• E - Presidente da CIPA: Embora exerça papel relevante na prevenção de acidentes, não detém formação ou atribuição técnica para emitir laudos técnicos.

Estratégia de interpretação: Ao se deparar com questões que pedem a responsabilidade por documentos técnicos, lembre-se de buscar a formação e a habilitação exigidas pela legislação. Profissionais com registro em órgãos de classe e especialização são os mais habilitados para laudos dessa natureza.

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