Baseado na norma CNEN NE 5.01, de agosto de 1988, nos requi...

os eventuais certificados de aprovação das autoridades competentes necessitam, obrigatoriamente, acompanhar a expedição, devendo o expedidor estar preparado para fornecê-los ao transportador em tempo hábil, antes do carregamento, descarregamento e qualquer transbordo.

o expedidor não precisa informar à CNEN os números de série de cada embalagem fabricada de acordo com projetos aprovados de embalados tipo B(U).

o expedidor não precisa incluir, junto aos documentos de transporte, informações relativas a ações a serem adotadas pelo transportador.

antes do primeiro transporte de qualquer embalado que requeira aprovação de autoridade competente, o expedidor deve assegurar que cópias do certificado de aprovação do projeto deste embalado tenham sido submetidas à autoridade competente de cada país no qual, ou para o qual, a expedição vai ser transportada; o expedidor não necessita aguardar confirmação de recebimento pela autoridade competente, nem esta é obrigada a fornecê-la.

os embalados ou pacotes de categoria II-AMARELA ou III-AMARELA devem ser transportados em compartimentos ocupados por passageiros, exceto aqueles exclusivamente reservados para pessoas com autorização especial para acompanhar tais embalados ou pacotes.