O Código de Ética Odontológica estabelece deveres e
vedações. Assinale a alternativa correta sobre a guarda
e propriedade da documentação odontológica
(prontuário).

Question

O Código de Ética Odontológica estabelece deveres e
vedações. Assinale a alternativa correta sobre a guarda
e propriedade da documentação odontológica
(prontuário).  Alternativa A: O prontuário odontológico, incluindo radiografias e
modelos, pertence ao paciente, cabendo ao
profissional a sua guarda e a responsabilidade por
sua integridade e confidencialidade. Ou Alternativa B: O prontuário é propriedade intelectual exclusiva do
cirurgião-dentista ou da clínica, não sendo o paciente
autorizado a retirar os originais ou cópias, exceto por
ordem judicial específica. Ou Alternativa C: É ético e permitido divulgar imagens de "antes e
depois" de pacientes em redes sociais sem
autorização expressa, desde que se oculte os olhos
do paciente com uma tarja preta. Ou Alternativa D: As radiografias podem ser entregues ao paciente
sem recibo ou protocolo de entrega, uma vez que o
laudo radiográfico permanece arquivado digitalmente
na clínica.  Ou Alternativa E: O Técnico em Higiene Bucal pode descartar
prontuários de pacientes inativos há mais de 2 anos
sem necessidade de digitalização ou comunicação
prévia, visando a economia de espaço físico no
arquivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O prontuário odontológico, incluindo radiografias e
modelos, pertence ao paciente, cabendo ao
profissional a sua guarda e a responsabilidade por
sua integridade e confidencialidade. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério que resolve a questão é separar a titularidade/interesse do paciente sobre as informações de saúde da obrigação de guarda material, integridade e sigilo do prontuário pelo profissional ou serviço; como o enunciado cobra exatamente guarda e propriedade da documentação odontológica, a alternativa correta é a que harmoniza esses dois pontos, o que ocorre na letra A, em conformidade com o Código de Ética Odontológica.Tema central: Prontuário odontológicoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa a distinção eticamente aceita no prontuário odontológico: a documentação se refere ao paciente e lhe diz respeito quanto ao conteúdo e às informações de saúde, mas os documentos devem permanecer sob guarda do profissional ou da instituição, que responde por conservação, integridade e confidencialidade. Esse é o ponto central do regime ético-profissional: o prontuário não é tratado como bem exclusivo do profissional, nem sua guarda elimina o direito do paciente sobre a documentação.BErradaEstá errada porque transforma o prontuário em propriedade intelectual exclusiva do cirurgião-dentista ou da clínica e nega, como regra geral, o acesso do paciente a originais ou cópias. Isso contraria a natureza assistencial, ética e legal da documentação clínica e o direito do paciente às informações e cópias de sua documentação. A obrigação de guarda dos originais pelo profissional não autoriza monopólio absoluto sobre o conteúdo.CErradaEstá errada porque a divulgação de imagens clínicas sem autorização expressa viola sigilo e privacidade. A ocultação dos olhos com tarja preta não substitui consentimento específico e não torna a divulgação automaticamente ética. O erro da alternativa é tratar anonimização parcial como se legitimasse o uso de imagem clínica.DErradaEstá errada porque a entrega de radiografias sem recibo ou protocolo rompe o controle documental e a rastreabilidade da transferência. O fato de existir laudo radiográfico arquivado digitalmente não elimina a necessidade de formalização da entrega dos demais elementos documentais. Em documentação assistencial e probatória, a transferência deve ser registrada.EErradaEstá errada porque admite descarte arbitrário de prontuários após 2 anos, sem digitalização e sem comunicação, apenas por economia de espaço, o que contraria os deveres de preservação documental. Além disso, a documentação clínica tem valor assistencial, ético e legal e não pode ser descartada livremente por decisão administrativa do serviço ou de técnico. A própria base destaca que prazos exatos podem variar, mas isso não torna lícito esse descarte simplificado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre guarda física do prontuário e titularidade/interesse do paciente sobre as informações nele contidas; quem confunde custódia com propriedade exclusiva tende a marcar a letra B.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de prontuário, diferencie sempre direito do paciente à informação de saúde e dever do profissional de guarda, sigilo e integridade dos originais.Negativa ampla de acesso do paciente à própria documentação costuma estar errada no plano ético-profissional.Imagem clínica e dado de prontuário seguem a lógica do sigilo: anonimização parcial não substitui autorização expressa.Entrega ou descarte de documentos clínicos exige formalização e preservação documental; solução informal por conveniência administrativa costuma ser incorreta.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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