Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa cor...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Jurídico |

Q3230931 Direito Civil

Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual, mas com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios.

Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.

O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona.

Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo da agência.

O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi‑lo tanto, que se torna antieconômica a continuação do contrato.

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Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa cor...

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