Gabarito C

1.4.4. Orçamento Base-Zero

Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há

direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa,

e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras

prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento

Base-Zero.

ATENÇÃO No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova –

independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se

tratar de uma despesa inédita/nova.

Augustinho Paludo

Orçamento base-zero (ou por estratégia) é técnica orçamentária em que cada pacote de decisão deve ser aprovado a cada ano, e não apenas as alterações de um ano pro outro. É uma metodologia de planejamento orçamentário em que cada despesa precisa ser justificada do zero a cada período (geralmente anual).

• Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;
• A administração pública NÃO utiliza;
• Não gera direito adquirido;
• Processo oneroso e moroso;
• Tomada de decisão como fator primário;
• Justificativas por melhor custo benefício.

A essência do Orçamento Base Zero (OBZ) é desafiar a inércia orçamentária, partindo do princípio de que nenhuma despesa é automática ou garantida, exigindo que cada gasto seja justificado anualmente.

As premissas fundamentais do OBZ são:

1. "Começar do Zero": A base para o próximo orçamento é zero, e não o orçamento do ano anterior acrescido de ajustes (como no modelo tradicional/incremental).
2. Justificativa Total da Despesa: Toda despesa — seja ela nova ou uma despesa continuada (oriunda de períodos passados) — deve ser considerada uma nova iniciativa de despesa e ter sua necessidade e seu custo-benefício integralmente justificados.
3. Priorização por Decisão: Os recursos são alocados com base na tomada de decisão sobre os pacotes de decisão (propostas de gastos) que oferecem o melhor retorno e maior alinhamento com os objetivos estratégicos.
4. Ausência de Direito Adquirido: O orçamento do ano anterior não confere "direito adquirido" para a manutenção dos gastos no ano seguinte.

Em resumo, o OBZ força a gestão a reavaliar a necessidade de cada atividade e gasto a cada ciclo orçamentário, promovendo uma alocação de recursos mais estratégica e eficiente.