Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a d...

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Q3508645 Administração Financeira e Orçamentária
Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta 
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Receita Originária: decorre da exploração do próprio patrimônio do Estado

Receita Derivada: decorre da exigência sobre o patrimônio de um particular

A) a destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial > efetiva x não efetiva

B) a previsibilidade, dado que apenas as orçamentárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual. Orçamentária x Extraorçamentária 

C) a origem, dado que as correntes correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas de capital (disponibilidades de caixa). corrente x de capital

D) a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado. 

E) o caráter autonômo das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que decorrem da exploração do patrimônio privado

Receitas Originárias (Receitas de Direito Privado): São aquelas que o Estado obtém explorando seu próprio patrimônio (bens, aluguéis, terrenos, exploração de atividades econômicas, etc.) ou prestando serviços mediante um preço (tarifas). A relação é de Direito Privado, sem o uso do poder coercitivo (coerção).

  • Exemplos: Aluguel de imóveis públicos, tarifas de serviços públicos (água, luz, quando cobradas como preço público), lucros de empresas estatais.

Receitas Derivadas (Receitas de Direito Público): São aquelas que o Estado obtém do patrimônio do particular utilizando seu poder de império (soberania) para exigir a entrega do recurso. A relação é de Direito Público e é marcada pela coercibilidade.

  • Exemplos: Tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e Multas (fiscais, de trânsito).

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