O dever de prestar contas decorre do princípio republicano (que exige transparência e responsabilidade na gestão da coisa pública) e alcança tanto agentes públicos quanto particulares que gerenciem recursos do Estado.

A fé na vitória tem que ser inabalável.

• Raiz Constitucional: O dever de prestar contas nasce diretamente do Princípio Republicano (a res publica, ou coisa pública, pertence ao povo).

• Abrangência Ampla: Não existe imunidade para quem mexe com patrimônio público.

• Extensão ao Particular: Se uma pessoa física ou jurídica privada receber, guardar ou gerenciar R$ 1,00 público, ela entra no radar do controle externo.

• Sujeição ao TCU/TCE: Esse particular terá que prestar contas diretamente ao respectivo Tribunal de Contas.

Critério Material vs. Critério Formal: O dever de prestar contas adota o critério material (o que importa é a natureza do dinheiro, que é público). Não importa o critério formal (se quem está segurando o dinheiro é um órgão público ou uma empresa privada). Manuseou patrimônio coletivo? Tem que prestar contas.

Constituição Federal de 1988, Artigo 70, Parágrafo Único: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

GABARITO CERTO

República = o que é público pertence ao povo → quem administra deve prestar contas.

cara, eu sempre associei o dever de prestar contas como o principio do Accountability que vem do sistema inglês.

Vacilei, mas aprendi.

GAB C

O dever de prestar contas decorre diretamente do princípio republicano, onde os bens e recursos geridos pertencem ao povo (coisa pública).

Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 70, parágrafo único, essa obrigação não se restringe aos gestores federais ou servidores públicos: “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária

gb / c