Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
________ é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
________ é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.