A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Psicólogo |
Q1912144
Psicologia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá
outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta:
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta:
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, seguindo o que está escrito no Art. 6º, levar-se-á / levar-se-ão em conta: A função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Gabarito: A
A questão solicita conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Gabarito da professora: LETRA A
O ECA, regulamentado pela lei 8069/90 tem como objetivo à proteção integral à criança e ao adolescente. Tem como propostas ofertar medidas protetivas tendo em vista o zelo em proteger de forma integral crianças e adolescentes.
A questão solicita o que consta no art. 6º, que diz:
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
A questão solicita o que consta no art. 6º, que diz:
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Gabarito da professora: LETRA A
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