Alternativa correta: E – Padrão Ofício

1. Tema central da questão:

A questão aborda uma atualização importante do Manual de Redação da Presidência da República, documento fundamental para a padronização da comunicação oficial no serviço público. O foco está na extinção dos antigos formatos “memorando” e “aviso” e na adoção de um novo padrão de documento para a comunicação entre órgãos e autoridades.

2. Resumo teórico:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2023), houve uma unificação dos modelos de comunicação entre autoridades para simplificar processos e dar mais clareza à informação oficial. Assim, o ofício passou a ser o documento padrão para comunicações internas e externas, substituindo tanto o memorando quanto o aviso.

3. Justificativa da alternativa correta (E – Padrão Ofício):

O ofício agora é utilizado para toda comunicação entre órgãos da administração pública, independentemente do nível hierárquico ou da direção (interna ou externa). Essa mudança simplifica o fluxo documental e elimina dúvidas quanto ao formato adequado. Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição (2023), Casa Civil.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Padrão Circular: Circular é utilizada para comunicações internas e simultâneas a diversos destinatários, não substitui memorando e aviso.
• B – Padrão Conjunto: Documento elaborado por mais de um órgão em parceria. Não é padrão para substituição dos extintos formatos.
• C – Padrão Interno: Não existe formalmente no Manual como documento unificador.
• D – Padrão Comunicado: Usado para divulgação de informações, não para comunicação entre autoridades.

Dica de interpretação: Observe sempre as palavras-chave do enunciado e busque referências atualizadas, pois normas e manuais oficiais mudam periodicamente. Fique atento a pegadinhas, como nomes de documentos pouco usuais ou inexistentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: E

Até a segunda edição deste manual, identificavam-se três tipos de documentos oficiais: ofício, aviso e memorando, diferenciados mais pelo propósito do que pela forma. Para padronizar, adotou-se uma nomenclatura e diagramação únicas, seguindo o que se denomina padrão ofício.

Anteriormente, a principal distinção entre eles era:

• a) aviso: emitido somente por Ministros de Estado para autoridades do mesmo nível;
• b) ofício: enviado para e por outras autoridades; e
• c) memorando: circulava entre unidades administrativas do mesmo órgão.

Importante: nesta nova edição, eliminou-se tal distinção, adotando-se o termo ofício para as três situações. Em seguida, apresenta-se a estrutura do padrão ofício, conforme a sequência de elementos no documento oficial.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, pág. 27.

Uma mudança com relação às edições anteriores diz respeito à extinção dos formatos de memorando e aviso: é o padrão ofício - a partir de 2018, com a 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República o que prevalece é o padrão ofício para ofícios, avisos e memorandos.