Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a u...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q339934
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.