Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda direitos e deveres do motorista profissional e também traz tópicos sobre circulação de pedestres e ciclistas nas vias, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável:

• Art. 67-C do CTB: “É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.”
• Art. 67-E do CTB: O motorista deve controlar e registrar o tempo de condução (“O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C...”)
• Art. 68 do CTB: Aos pedestres é assegurado o uso dos passeios, passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais.
• Art. 59 do CTB: O ciclista desmontado equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Resolução e exemplo prático:

Imagine um motorista de caminhão profissional que foi incumbido de transportar cargas em um trajeto interestadual. Pela lei, ele nunca pode dirigir mais de 5h30 seguidas sem pausa. Se dirigir por 6 horas sem parar, comete infração administrativa grave e põe em risco sua saúde e a segurança do trânsito.

Alternativa correta (A): Correta. O texto repete fielmente o art. 67-C do CTB. Por isso, é a resposta adequada e está juridicamente embasada.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreta. Os pedestres têm direito ao uso dos passeios e acostamentos, e nunca se pode permitir algo que prejudique seu fluxo (art. 68).
• C: Incorreta. O motorista profissional é sim responsável por registrar o tempo de direção conforme art. 67-E.
• D: Incorreta. O uso do acostamento por pedestres só é permitido em vias rurais, não em trechos urbanos (art. 68).
• E: Incorreta. O ciclista desmontado é equiparado ao pedestre (art. 59).

Dica para provas: Palavras como “vedado”, “assegurado” ou “não é responsável” exigem atenção. Lembre-se sempre de relacionar com o texto literal do CTB.

Doutrina: Julyver Modesto destaca que o controle do tempo de direção protege a segurança viária e evita abusos na jornada dos motoristas.

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