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Q4371882
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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2021 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Motorista D |
Q4371882 Legislação de Trânsito

Considerando a Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020 qual alterou dispositivos do Código de Transito Brasileiro (CTB).


Qual a validade do exame toxicológico para condutores com até 70 anos de idade? 

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 148-A, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), com redação dada pela Lei nº 14.071/2020, estabelece: “os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses”. Interpretada a expressão “validade” da questão como periodicidade de novo exame para esses condutores, o prazo legal conduz à alternativa C.

Tema central: Periodicidade do exame toxicológico
Análise das alternativas
A
Errada
O prazo de 3 anos excede em 6 meses o intervalo de 2 anos e 6 meses fixado pelo art. 148-A, § 2º, do CTB.
B
Errada
O prazo de 3 anos e 6 meses excede em 1 ano a periodicidade legal de 2 anos e 6 meses prevista no art. 148-A, § 2º, do CTB.
C
Certa
O intervalo é contado da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames de habilitação. O gabarito pressupõe essa delimitação, apesar das imprecisões do enunciado.
D
Errada
O prazo de 2 anos é 6 meses inferior ao intervalo estabelecido pelo art. 148-A, § 2º, do CTB. Portanto, não corresponde à periodicidade legal exigida.
Pegadinha da questão
Há duas imprecisões: “até 70 anos” não corresponde a “idade inferior a 70”, pois o dispositivo não inclui quem já completou 70 anos; e “validade” deve ser entendida como intervalo para novo exame, não como prazo geral de validade documental do laudo.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente a categoria de habilitação e a faixa etária: a regra examinada abrange categorias C, D e E e idade inferior a 70 anos.
  • Diferencie a periodicidade de novo exame toxicológico da validade dos demais exames de habilitação: o intervalo legal é independente deles.
  • Observe o marco inicial do intervalo de 2 anos e 6 meses: obtenção ou renovação da CNH.

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Comentários

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• Condutores com menos de 70 anos: Devem realizar o exame periódico a cada 2 anos e 6 meses, independentemente do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

• Condutores com 70 anos ou mais: Estão isentos do exame periódico a cada 2 anos e meio, precisando realizá-lo apenas no momento de renovação da CNH (que ocorre a cada 3 anos)

02 anos e 06 meses

Gabarito: C) 02 anos e 06 meses.

Explicação: De acordo com o art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as alterações da Lei nº 14.071/2020, o exame toxicológico periódico deve ser realizado:

  • Condutores com menos de 70 anos: a cada 2 anos e 6 meses, para as categorias C, D e E.
  • Condutores com 70 anos ou mais: não precisam realizar o exame periódico nesse intervalo, mas continuam sujeitos às exigências legais aplicáveis à renovação da CNH.

Pegadinha da questão: o prazo de 2 anos e 6 meses é diferente da validade da CNH. A questão está cobrando o intervalo para realização do exame toxicológico periódico.

RUMO À POSSE: PRF

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