Home Concursos Públicos Questões Q3692940 De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade so... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3692940 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Clínico Geral (Plantonista) | Q3692940 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, é correto afirmar: Alternativas A Novos benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados com custeio parcial, desde que haja previsão em lei orçamentária. B É permitida a majoração de benefícios da seguridade social sem fonte de custeio, quando aprovada por maioria simples do Congresso Municipal. C Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. D A extensão de serviços da seguridade social independe de recursos financeiros, desde que se trate de direito adquirido. E A criação de benefícios assistenciais pode ocorrer sem previsão de receita, desde que por medida provisória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro