Alternativa correta: D - cronograma de ações do PPRA.

Tema central da questão:

Esta questão trata dos documentos obrigatórios para obtenção da Licença de Construção conforme o Código de Obras de Teresina (2015). É fundamental conhecer os procedimentos burocráticos e legais para regularizar construções, tema recorrente em concursos de edificações.

Resumo teórico:

A Licença de Construção é uma autorização municipal para início de obras, exigindo documentos que comprovem a legalidade, a regularidade técnica e a segurança do projeto. Esses documentos geralmente estão definidos em códigos municipais de obras e em normas técnicas, como a Lei Federal nº 6.496/1977 (responsabilidade técnica), além de regulamentos do CREA e exigências do Corpo de Bombeiros em casos específicos.

Justificativa da alternativa correta (D):

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é exigência trabalhista (NR 9 do MTE) para canteiros de obras, mas não é documento necessário para protocolar o pedido da Licença de Construção. O PPRA é apresentado posteriormente, durante a execução da obra, para proteção dos trabalhadores e fiscalização trabalhista. Assim, a alternativa D está correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: O projeto da obra, assinado pelos responsáveis, é documento fundamental para análise técnica e aprovação pela prefeitura.
• B: Comprovação de propriedade ou direito de uso é essencial para garantir que o requerente pode legalmente construir no terreno.
• C: A prova de registro do projeto no CREA garante que profissionais habilitados respondem tecnicamente pela obra.
• E: O documento do Corpo de Bombeiros pode ser exigido para obras sujeitas à legislação de segurança contra incêndio e pânico, então é correto quando o projeto se enquadra nessa obrigatoriedade.

Estratégias de interpretação:

Observe palavras-chave como "não precisa anexar", que invertem o foco da questão. Fique atento a alternativas com documentos específicos de outras fases do processo, como o PPRA, que é posterior, não prévio.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!