Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar ...

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Q1921461

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921461 Direito Internacional Privado

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

depende de homologação para produzir reincidência;

depende de homologação para impedir a obtenção de sursis;

depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;

não depende de homologação para revogação do livramento condicional;

não depende de homologação para aplicar medida de segurança.

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