A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas ...

A questão aborda a prestação de contas referente ao uso de recursos públicos, conforme estabelecido pelo artigo 70 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

De acordo com o art. 70, qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, deve prestar contas.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: jurídica pública - dinheiros e bens públicos
Esta alternativa é incorreta porque limita a prestação de contas apenas a pessoas jurídicas públicas, quando na verdade, a Constituição menciona tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou privadas. Além disso, não menciona "valores públicos", que é um termo também utilizado no artigo.

Alternativa B: física ou jurídica, pública ou privada - bens e valores públicos
Embora correta quanto aos tipos de pessoas, esta alternativa não menciona "dinheiros", que é uma das categorias de recursos citadas no artigo.

Alternativa C: física ou jurídica, pública ou privada - dinheiros e bens públicos
Mais uma vez, falta a menção aos "valores públicos", tornando a alternativa incompleta.

Alternativa D: jurídica pública - bens e valores públicos
Assim como a alternativa A, esta restringe indevidamente a prestação de contas a pessoas jurídicas públicas e não inclui "dinheiros".

Alternativa E: física ou jurídica, pública ou privada - dinheiros, bens e valores públicos
Esta é a alternativa correta. Ela abrange todas as categorias de pessoas e recursos mencionadas no art. 70 da Constituição, incluindo "dinheiros", "bens" e "valores públicos".

Exemplo Prático: Imagine uma organização não governamental (ONG) que recebe verbas federais para executar projetos sociais. Essa ONG, mesmo sendo uma entidade privada, deve prestar contas do uso desses recursos públicos, conforme estabelecido pelo artigo 70.

Para evitar pegadinhas, é importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, garantindo que todos os elementos exigidos pelo texto constitucional estejam presentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra E

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

 Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

FCC fazendo por onde.. kkkkk Me lembrou uma questão da cesgranrio que cobrou a ordem dos termos "utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre". A título de lembrança.. É estranho mas acabei pegando quando me passaram ( U, Ar, Gu, Ge, Ad)

Inacreditável...

Letra E. É desesperador pegar uma questão dessas na prova.