Maria é pesquisadora e, com o objetivo de colher dados para ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065972 Direito Administrativo

Maria é pesquisadora e, com o objetivo de colher dados para subsidiar o seu projeto de pesquisa, apresentou pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, a determinado órgão público do Poder Executivo Federal para que apresentasse diversos dados e informações.

De acordo com as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

É vedado ao órgão público cobrar de Maria qualquer tipo de valor para o fornecimento das informações solicitadas, pois os eventuais custos existentes devem ser suportados pelo Governo.

Caso o órgão público profira decisão negando o acesso à informação, Maria poderá apresentar recurso para a Corregedoria-Geral da União.

Caso as informações solicitadas por Maria estejam disponíveis ao público em formato eletrônico, o órgão deverá informar, por escrito, a forma pela qual a consulta poderá ser realizada.

O órgão público poderá negar o acesso a documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.

Os órgãos do Poder Judiciário informarão ao Supremo Tribunal Federal as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Maria é pesquisadora e, com o objetivo de colher dados para ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas