Fundamento decisivo: Ministério da Saúde, Vigilância alimentar e nutricional — glossário/portal oficial; em consonância com a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, e com a PNAN: “A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes, sendo uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde. A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) é parte da vigilância em saúde e foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6º. A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para prevenção e cuidado de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição com as doenças crônicas. É uma importante etapa para a organização do cuidado e da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) que deve estar inserida no cotidiano das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população. A VAN apoia os profissionais de saúde no diagnóstico local e oportuno de agravos alimentares e nutricionais por meio da avaliação antropométrica e do levantamento de marcadores de consumo alimentar que possam identificar fatores de risco ou proteção, possibilitando ações individuais e/ou coletivas.”

• Quando a questão tratar de VAN, confira três eixos: inserção no SUS/APS, função de gestão e função de diagnóstico local.
• Se o enunciado mencionar antropometria e marcadores de consumo alimentar, isso é compatível com a descrição oficial da VAN, não uma restrição indevida.
• Em questões sobre políticas públicas de saúde, a literalidade de atos e portais oficiais do Ministério da Saúde pode ser decisiva quando a banca reproduz essa formulação quase literalmente.