No trabalho cotidiano do Agente Comunitário de Saúde (ACS),...

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Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3622712 Saúde Pública

No trabalho cotidiano do Agente Comunitário de Saúde (ACS), é fundamental reconhecer que o processo saúde-doença resulta da interação de múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990. Além disso, a atuação junto a grupos vulneráveis deve observar legislações específicas de proteção para cada grupo.

Sobre esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, mas restringe a responsabilidade de sua efetivação ao Estado.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a idade de 65 anos como marco legal para a garantia de prioridade no atendimento, sendo facultativo ao SUS fornecer medicamentos de uso contínuo.

O Estatuto da Juventude aplica-se aos jovens de 15 a 29 anos, assegurando, entre outros, o direito à saúde e à participação social, devendo as políticas públicas considerar suas necessidades específicas.

O processo saúde-doença, no modelo biomédico, considera a determinação social da saúde como eixo central, priorizando a promoção e a prevenção em detrimento da cura.

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