Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afi rmar que:

Question

Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afi rmar que: Alternativa A: as Conferências de Saúde são realizadas exclusivamente
no âmbito federal Ou Alternativa B: os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e
composição defi nida apenas pelo gestor Ou Alternativa C: a participação da comunidade ocorre por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde  Ou Alternativa D: o controle social no SUS se limita à fi scalização da
aplicação dos recursos fi nanceiros, não abrangendo a
avaliação sobre as políticas públicas de saúde

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a participação da comunidade ocorre por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde  Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, define como instâncias colegiadas de participação da comunidade no SUS, em cada esfera de governo, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Esse é o critério legal que resolve a questão e torna corretas apenas as alternativas que reconhecem essas duas instâncias.Tema central: Controle social no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque as Conferências de Saúde não são exclusivas do âmbito federal; a Lei nº 8.142/1990 prevê essas instâncias em cada esfera de governo.BErradaEstá errada porque o Conselho de Saúde não tem caráter apenas consultivo: a lei lhe atribui caráter permanente e deliberativo. Além disso, sua composição não é definida apenas pelo gestor, mas por representação dos diferentes segmentos sociais.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao comando expresso da Lei nº 8.142/1990: a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.DErradaEstá errada porque o controle social no SUS não se limita à fiscalização dos recursos financeiros. Pela Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas da Lei nº 8.142/1990: trocar o Conselho de Saúde de deliberativo para consultivo, achar que Conferência de Saúde só existe no nível federal e reduzir controle social à fiscalização contábil.Dica para questões semelhantesSe a questão citar a Lei nº 8.142/1990, procure a dupla obrigatória de participação social: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.Conferência e Conselho existem em cada esfera de governo; alternativa que restringe ao nível federal tende a estar errada.Conselho de Saúde é permanente e deliberativo; se a alternativa disser apenas consultivo, elimine.Controle social no SUS não se limita a finanças: inclui formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.

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Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na gest...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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