O contrato de prestação de serviços está regulamentado no C...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488661 Direito Civil

O contrato de prestação de serviços está regulamentado no Código Civil brasileiro, no Capítulo II do Título VII, que trata dos contratos em geral. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

todo tipo de prestação de serviço reger-se-á pelas disposições do Código Civil;

toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição;

no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas;

a retribuição pagar-se-á sempre antes de prestado o serviço;

a prestação de serviço poderá ser convencionada por mais de quatro anos.

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