A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta q...

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Q891165

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Oficial de Atendimento e Administração |

Q891165 Atualidades

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8 de novembro), por 18 votos a 1, o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”.

(G1, 8 nov. 17. Disponível em: <https://goo.gl/qV6edQ>. Adaptado)

Na prática, a proposta aprovada na comissão

proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

descriminaliza a prática do aborto, garantindo o acesso ao procedimento no SUS.

permite o aborto apenas nos casos de gestação de adolescentes de até 16 anos.

impossibilita o aborto nas gestações que têm paternidade reconhecida.

autoriza o aborto exclusivamente nas gestações com risco de parto prematuro.

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