Uma pessoa pretende iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de realizar os exames exigidos pelo órgão executivo de transito, é necessário verificar se atende aos requisitos legais previstos no Código de Transito Brasileiro.

De acordo com o art. 140 do CTB, assinale a alternativa que apresenta um requisito para a habilitação de condutor de veiculo automotor.