Observe o trecho: “A estabilidade dos servidores somente se...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Provas:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo
|
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Q4294374
Português
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Leia o texto a seguir para responder à questão.
TEXTO I
A importância do servidor público
O servidor público, qualquer que seja sua formação
ou função desempenhada, é um importante agente na
construção social
Autor: Wilson Foz*
Quando um servidor público menciona a sua função,
logo desperta uma série de reações diversas nas
pessoas.
Enquanto algumas ficam admiradas, pois para ser um
servidor público a pessoa precisou submeter-se a
prévio e concorrido concurso; outras enxergam o
servidor com certa desconsideração, acreditando que
este trabalha menos e recebe mais, tornando-se,
assim, oneroso aos cofres públicos.
O servidor público, qualquer que seja sua formação
ou função desempenhada, é um importante agente na
construção social. Ao contrário das pessoas que
desempenham cargos políticos, cargos de confiança
ou que são servidores temporários, o servidor público
permanece desempenhando sua função, anos e anos a
fundo, tornando-se profundo conhecedor da gerência
de prestação de serviços ao cidadão.
Na Roma Antiga, os senadores, ocupando o mais
nobre cargo do funcionalismo público, eram
consultores do imperador e governantes das
principais províncias. Quer pelo reconhecimento
social conquistado, quer pelos inerentes privilégios
decorrentes do cargo, instigavam certa avidez dos não
eleitos.
No Brasil, o funcionalismo público fez-se presente
desde a chegada da frota de navios portugueses
comandada por Pedro Álvares Cabral, em 22 de abril
de 1500. O receio de invasões estrangeiras e a
necessidade de desenvolver a economia luso-americana tornaram urgente a ampliação da máquina
burocrática metropolitana atuante na colônia, a partir
de 1530.
Em 1808, ao lado de D. João VI, quase 15 mil
portugueses, dentre membros da realeza,
funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à
corte, se instalaram na cidade do RJ. A partir deste
momento, diante da necessidade de reger-se a colônia
conforme a diplomacia real, tomou-se maior
consciência da importância do trabalho
administrativo.
Proclamou-se a independência, aboliu-se a
escravatura, o Brasil virou República e, durante toda
a história política, lá estavam presentes os
funcionários públicos, impulsionando o
desenvolvimento do País.
Um dos primeiros documentos consolidando as
normas relativas ao funcionalismo público foi o
decreto 1.713, de 28/10/39. Razão pela qual, no ano
de 1943, o então Presidente da República Getúlio
Vargas institui o dia 28 de outubro como o Dia do
Funcionário Público.
Hodiernamente, os direitos e deveres dos servidores
públicos estão definidos e estabelecidos na
Constituição Federal, a partir de seu artigo 39.
A Constituição do Estado de SP dispõe acerca do
tema nos artigos 124 e seguintes, assim como o
próprio Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei
Estadual 10.261/68).
Obviamente, o papel do servidor público não é apenas
o de ser estável. É muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios
da sociedade.
A estabilidade dos servidores somente se justifica se
ela assegura, de um lado, a continuidade e a eficiência
da Administração e, de outro, a legalidade e
impessoalidade da gestão da coisa pública.
Com efeito, a responsabilidade do servidor público é
muito maior do que se imagina, tornando-se um
privilégio por tratar-se de agente transformador do
Estado.
Ao longo destes meus quase cinquenta anos de
advocacia pública, tive a oportunidade de conhecer e
conviver, dia após dia, com muitos servidores
públicos. Sua grande e avassaladora maioria exerce
com zelo as atribuições do cargo, observando todas as
normas legais e regulamentares.
Costumo dizer que, com a Constituição Federal de
1988, nasceu a figura de um novo servidor público
que, mais liberto de estereótipos do passado, possui
plena consciência da dimensão de sua tarefa.
A prestação do serviço público é das mais
importantes atividades de um corpo social. Nenhum
País, Estado ou Município funciona sem seu quadro
de servidores públicos, responsáveis pelos diversos
serviços fornecidos ao cidadão.
Valorizar o serviço público é, também, reconhecê-lo
como um importante agente na construção de um país
melhor!
*Wilson Foz é advogado, associado emérito do Centro de Estudos de Direito
Público – CEDP, sócio fundador da Foz Sociedade de Advogados e da FOZ
Consultores Associados
Fonte: Migalhas. Disponível em: https://aeasms.org.br/artigo-a-importanciado-servidor-publico/
Observe o trecho:
“A estabilidade dos servidores somente se justifica se ela assegura, de um lado, a continuidade e a eficiência da Administração...” (12º parágrafo)
No trecho, o termo destacado estabelece uma relação de
“A estabilidade dos servidores somente se justifica se ela assegura, de um lado, a continuidade e a eficiência da Administração...” (12º parágrafo)
No trecho, o termo destacado estabelece uma relação de
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