O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.

Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Alternativa A: O Código de Ética configura um conjunto de práticas
de governança organizacional voltadas à eficiência
institucional, inspirado em modelos de compliance e
integridade adotados por organizações privadas
contemporâneas. Ou Alternativa B: O Código de Ética corresponde a diretrizes gerais de
responsabilidade social corporativa, destinadas à
harmonização das relações entre organizações,
mercado e sociedade, conforme práticas
consolidadas no ambiente empresarial. Ou Alternativa C: O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Ou Alternativa D: O Código de Ética expressa princípios de cultura
organizacional voltados à competitividade e à
sustentabilidade institucional, associados a modelos
estratégicos de gestão de pessoas no setor
econômico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 aprova um código voltado à conduta funcional do servidor público federal, com regras deontológicas e valores éticos próprios da Administração Pública, como dignidade, decoro, zelo, eficácia, moralidade, honestidade e preservação do interesse público.Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que o Código de Ética trata de padrões de comportamento e conduta funcional do servidor público federal no exercício da função, não de modelos privados de governança, responsabilidade social corporativa, competitividade ou gestão estratégica do setor econômico.Tema central: Natureza e alcance do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque desloca o Código de Ética para o campo da governança organizacional, do compliance e da integridade inspirados em organizações privadas. A base afirma que o Decreto nº 1.171/1994 tem por objeto a conduta ética do servidor público federal no exercício da função, e não práticas privadas de governança.BErradaEstá incorreta porque apresenta o Código como diretrizes de responsabilidade social corporativa voltadas à relação entre organizações, mercado e sociedade. Segundo a base, a disciplina do decreto é própria da Administração Pública federal e se relaciona ao agir funcional do servidor, não a práticas empresariais.CCertaA alternativa C está correta porque afirma que o Código de Ética define padrões de conduta funcional aplicáveis ao servidor público federal e orienta sua atuação com base em valores éticos próprios da Administração Pública. Isso corresponde diretamente à finalidade do Código segundo a base: estabelecer regras de conduta e padrões éticos para nortear o servidor no exercício do cargo, da função ou do emprego público.DErradaEstá incorreta porque associa o Código de Ética à competitividade, à sustentabilidade institucional e à gestão de pessoas no setor econômico. A base indica que o conteúdo do decreto é deontológico e funcional, voltado a padrões éticos do servidor público, e não a objetivos estratégicos do setor econômico.Pegadinha da questãoA pegadinha foi usar linguagem típica do ambiente empresarial para tentar substituir o conteúdo do Código de Ética do servidor público. A questão exigia não confundir ética pública com compliance empresarial, responsabilidade social corporativa ou modelos de gestão estratégica privada.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa descreve conduta funcional do servidor público no exercício da função; esse é o eixo do Decreto nº 1.171/1994.Desconfie de alternativas que transportem para a ética pública expressões ligadas a mercado, setor econômico, competitividade, compliance privado ou responsabilidade social corporativa.Quando a questão mencionar o Código de Ética do servidor público federal, procure referências a padrões éticos da Administração Pública e ao agir funcional do agente público.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do...

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Gabarito: C

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