Com os olhos voltados às rotinas aplicáveis às serve...

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Q457334

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457334 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com os olhos voltados às rotinas aplicáveis às serventias das Varas com competência em registros públicos, pode-se afirmar que o serventuário que ali atue:

somente pode praticar atos ordinatórios quando o Juiz de Direito expressamente o autorizar;

somente pode praticar, sem autorização judicial, os atos ordinatórios relacionados na Consolidação Normativa;

pode praticar todo e qualquer ato ordinatório, independentemente de autorização do Juiz de Direito;

pode praticar todos os atos ordinatórios que não tenham reflexos diretos sobre a personalidade individual;

não pode praticar nenhum ato de natureza ordinatória

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