A publicação do edital é obrigatória e sua validade é perman...
características gerais - tais como objetividade, clareza,
concisão, correção gramatical, impessoalidade, polidez e ausência
de ambiguidade -, além do respeito a particularidades de cada
documento, processo e correspondência afetos à administração
pública, garante a funcionalidade e a adequação do expediente de
um órgão. Acerca do processo de redação de textos oficiais e das
especificidades concernentes aos documentos oficiais, julgue os
itens a seguir.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (6)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C (Certo)
1. Tema central da questão:
A questão aborda a publicação do edital em concursos públicos, questionando se sua publicação é obrigatória e se sua validade é permanente. Saber isso é fundamental para quem estuda legislação e normas administrativas, pois envolve direitos dos candidatos e deveres da administração pública.
2. Resumo teórico:
O edital é o instrumento que oficializa e divulga as regras e condições de um concurso público. Segundo a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e exigências de transparência administrativa, a publicação do edital é obrigatória para garantir a publicidade e o acesso dos interessados às informações essenciais do certame.
Quanto à validade permanente, entende-se que o edital permanece válido durante toda a vigência do concurso, ou seja, enquanto durar o processo seletivo e eventuais etapas subsequentes, servindo de referência para possíveis questionamentos, recursos ou nomeações.
Fonte: Lei 8.666/1993, art. 3º, e o Manual de Redação da Presidência da República, que destaca a importância da publicidade e clareza em documentos oficiais.
3. Justificativa da alternativa correta:
A publicação do edital é obrigatória, pois é o ato que dá início oficial ao concurso, tornando públicas as regras do certame. Além disso, sua validade é permanente no sentido de que seus termos devem ser respeitados durante todo o processo, sendo referência para candidatos e administração até o encerramento do concurso.
Portanto, a alternativa está correta, pois expressa a obrigatoriedade e a vigência contínua do edital.
4. Estratégia para acertar questões desse tipo:
Ao ler enunciados que tratam de regras administrativas ou jurídicas, busque palavras-chave como "obrigatório", "validade" e "publicidade". Confirme se o fato é uma exigência legal e se sua aplicação se estende por todo o procedimento. Fique atento a pegadinhas envolvendo exceções ou limitações de prazo.
Conclusão:
Reconhecer a obrigatoriedade e a validade dos editais é essencial para interpretar corretamente direitos e deveres em concursos públicos.
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Comentários
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Validade do documento • Permanente.
Publicação • Obrigatória na Imprensa Oficial, na imprensa privada de maior circulação e no Boletim de Serviço. Fonte: http://www.noticias.uff.br/arquivos/manual-atos-oficiais.pdf
um edital pode muito bem ser publicado e ser questionado no judiciário. E se o judiciário disser que ele não é válido? Continua a ser permanente? Continua a ser válido? Lógico que não!
errei a questão pois nem mesmo sabia de qual edital ela estava falando mas depois compreendi. Edital é um ato administrativo e como toda ato e ele tem consigo um atributo chamado Presunção de legitimidade. quer dizer que o ato é legal enquanto não for prova dono contrário. embora seja apreciado pelo judiciário continuará sendo válido enquanto não for decretado a sua ilegalidade e com isso sua anulação. e sua publicação é obrigatória assim como todo e qualquer ato feito pela adm. pública pois só parati de sua publicação que ele tem validade
ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO, O EDITAL É LEGAL (PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE). LEMBRANDO QUE ESSA É UMA PRESUNÇÃO RELATIVA, OU SEJA, PODE SER QUESTIONADA TANDO JUDICIAL QUANTO ADMINISTRATIVAMENTE.
O termo "permanente" não é mais usado pela banca, essa qualificação para o atributo da presunção de legitimidade e veracidade é doutrina antiga, a banca não pensa mais assim. Pessoal, cuidado com as questões antigas...
LEMBRANDO TAMBÉM QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM 5 ANOS PARA ANULAR ESSE ATO, SALVO COMPROVADO MÁ-FÉ. AQUI FORÇA MAIS AINDA A IDEIA DE PRESUNÇÃO RELATIVA.
GABARITO CERTO
Fé em Deus sempre, amigos, pois nossa hora há de chegar!...
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