Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nac...
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Gabarito: B - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Tema central da questão: A questão aborda as Unidades de Conservação no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). É crucial entender como estas unidades funcionam, especialmente as que envolvem áreas privadas e suas finalidades específicas, como conservação da biodiversidade, pesquisa e visitação.
Resumo teórico: O SNUC é regido pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece as definições, objetivos e diretrizes para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação. As Unidades de Conservação são divididas em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável. As RPPNs são parte das Unidades de Uso Sustentável e são criadas em propriedades privadas, onde o proprietário voluntariamente destina parte ou toda a sua terra para a conservação.
Justificativa para a alternativa correta: A alternativa B - Reserva Particular do Patrimônio Natural é a resposta correta porque as RPPNs são áreas privadas, criadas por iniciativa de seus proprietários, e registradas como tal em cartório. Essas áreas são dedicadas à conservação da diversidade biológica com perpetuidade. Além disso, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais são permitidas, exatamente como descrito no enunciado da questão.
Análise das alternativas incorretas:
A - Estação Ecológica: Esta é uma Unidade de Proteção Integral, e sua principal finalidade é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Não pode ser uma área privada gravada com perpetuidade.
C - Parque Nacional: Também é uma Unidade de Proteção Integral e é criada em terras públicas. Seu principal objetivo é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e turismo ecológico.
D - Área de Relevante Interesse Ecológico: Essa é uma categoria que geralmente abrange áreas de pequena extensão e tem como objetivo preservar os ecossistemas de grande importância regional. Não é necessariamente uma área privada gravada com perpetuidade.
E - Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Destina-se à conservação da natureza e ao uso sustentável dos recursos naturais, mas geralmente envolve comunidades locais e não é exclusivamente uma área privada como as RPPNs.
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Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
§ 2 Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento:
I - a pesquisa científica;
II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais;
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