Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nac...

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Q2115231 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Conservação composta por uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, onde somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais poderão ser permitidas. 
Alternativas

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Gabarito: B - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Tema central da questão: A questão aborda as Unidades de Conservação no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). É crucial entender como estas unidades funcionam, especialmente as que envolvem áreas privadas e suas finalidades específicas, como conservação da biodiversidade, pesquisa e visitação.

Resumo teórico: O SNUC é regido pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece as definições, objetivos e diretrizes para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação. As Unidades de Conservação são divididas em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável. As RPPNs são parte das Unidades de Uso Sustentável e são criadas em propriedades privadas, onde o proprietário voluntariamente destina parte ou toda a sua terra para a conservação.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa B - Reserva Particular do Patrimônio Natural é a resposta correta porque as RPPNs são áreas privadas, criadas por iniciativa de seus proprietários, e registradas como tal em cartório. Essas áreas são dedicadas à conservação da diversidade biológica com perpetuidade. Além disso, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais são permitidas, exatamente como descrito no enunciado da questão.

Análise das alternativas incorretas:

A - Estação Ecológica: Esta é uma Unidade de Proteção Integral, e sua principal finalidade é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Não pode ser uma área privada gravada com perpetuidade.

C - Parque Nacional: Também é uma Unidade de Proteção Integral e é criada em terras públicas. Seu principal objetivo é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e turismo ecológico.

D - Área de Relevante Interesse Ecológico: Essa é uma categoria que geralmente abrange áreas de pequena extensão e tem como objetivo preservar os ecossistemas de grande importância regional. Não é necessariamente uma área privada gravada com perpetuidade.

E - Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Destina-se à conservação da natureza e ao uso sustentável dos recursos naturais, mas geralmente envolve comunidades locais e não é exclusivamente uma área privada como as RPPNs.

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Comentários

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Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. 

§ 2 Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento:

I - a pesquisa científica;

II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais;

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