Errada

Está errada porque trata o consentimento inicial como autorização permanente de armazenamento, o que a base exclui expressamente. A LGPD prevê término do tratamento quando a finalidade foi alcançada e também por comunicação do titular. Encerrado o tratamento, a regra é eliminar os dados, salvo as hipóteses legais do art. 16. Portanto, não existe, na base fornecida, autorização para manutenção indefinida apenas porque houve consentimento no passado.

Errada

Está errada porque afirma dependência exclusiva de determinação da autoridade nacional, mas a própria lei prevê hipótese autônoma de término do tratamento por comunicação do titular. O art. 15, III, é expresso nesse ponto. Logo, o pedido do titular não é juridicamente irrelevante nem insuficiente por si só nos termos da base.

Certa

A alternativa C está correta porque reúne exatamente as duas causas legais que resolvem o caso: a finalidade originária do tratamento foi alcançada com o encerramento da relação comercial, e houve comunicação do titular pedindo a exclusão. Pela base legal indicada, isso determina o término do tratamento. Além disso, a regra posterior é a eliminação dos dados, conforme a Lei nº 13.709/2018, art. 16, caput e incisos I a IV: “Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.” Como o enunciado não aponta nenhuma dessas hipóteses, a intenção genérica de marketing futuro não autoriza a conservação. Em apoio, a Lei nº 13.709/2018, art. 18, VI, assegura ao titular: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (...) VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;”.

Errada

Está errada porque declaração interna de possível uso futuro para marketing não constitui fundamento legal autônomo de conservação. A base é expressa em afirmar que intenção genérica de uso futuro em campanhas de marketing não corresponde, por si só, a nenhuma hipótese legal do art. 16. Sem exceção legal de conservação, a regra após o término do tratamento é a eliminação.