Não é função institucional do Ministério Público:

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Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - São Luis de Montes Belos |

Q4103580 Legislação do Ministério Público

Representar o Estado em juízo ativa e passivamente e promover sua defesa.

Promover, privativamente, a ação penal pública.

Exercer o controle externo da atividade policial.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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