Compete ao Procurador-Geral de Justiça praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público. Já ao Colégio de Procuradores de Justiça compete conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Compete ao Conselho Superior do MP designar membro do MP para exercer as funções de Promotor de Justiça Corregedor, por indicação do Corregedor-Geral do Ministério Público. Já ao Colégio de Procuradores de Justiça compete autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

Compete ao Procurador-Geral de Justiça designar membro do MP para designar, mediante escolha do Conselho Superior do Ministério Público, os membros da Comissão de Concurso e seus substitutos e arbitrar-lhes gratificação pelos serviços prestados durante o certame.

Compete ao Conselho Superior do MP - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, através de formação de lista, Promotores de Justiça para substituição por convocação. É atribuição do Corregedor-Geral do MP propor ao Conselho Superior do Ministério Público, reclamações quanto ao quadro geral de antigüidade do Ministério Público.