O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Questões de Concursos

Q925689 Não definido

Os Conteúdos Básicos Comuns, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, estabelecem, para o ensino da Educação Física no ensino médio, que, ao tratar do esporte, sua condição como direito social deve ser discutida com os alunos e, nessa perspectiva, a legislação esportiva também deve ser abordada. A Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu que o esporte e o lazer fossem tratados como direito de todos os brasileiros e a regulamentação da sua oferta à população foi estabelecida, nas bases atuais, em 1998, com a Lei 9.615 conhecida como Lei Pelé, em homenagem ao ex-jogador de futebol que ocupava o posto de Ministro Extraordinário do Esporte, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre as contribuições que a Lei Pelé trouxe ao ambiente esportivo brasileiro, analise as afirmativas a seguir e as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Ficou estabelecido que o sistema esportivo brasileiro passasse a ter como base o ensino da Educação Física escolar, compreendida a partir de então como treinamento esportivo, de onde passaram a sair os atletas selecionados para os clubes esportivos em cada modalidade.

( ) No que diz respeito ao financiamento esportivo, a Lei Pelé liberou o funcionamento dos cassinos, bingos e jogos de azar, cujos impostos recolhidos passaram a ter um percentual repassado diretamente para os clubes, treinadores e atletas brasileiros.

( ) A Lei Pelé reconheceu como legítimas as práticas esportivas formais e não formais, além das seguintes manifestações sociais do esporte: educacional (praticado nos sistemas de ensino e formas assistemáticas de educação), de participação (de modo voluntário, com a finalidade de integração, promoção da saúde e educação e preservação do meio ambiente), de rendimento (com a finalidade de obter resultados e integrar as pessoas) e de formação (caracterizado pela aquisição inicial de conhecimentos esportivos que garantam competência para a recreativa, competitiva e de alta competição, incluída no texto legal em 2015).

( ) Ficou estabelecido que as entidades de administração e de prática do esporte no Brasil são pessoas jurídicas de direito privado com organização e funcionamento autônomo e que os dirigentes, unidades ou órgãos de entidades de administração do desporto não exercem função delegada pelo Poder Público nem são consideradas autoridades públicas.


Considerando o ordenamento que regula a oferta do esporte e do lazer à população brasileira atualmente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!