De acordo com as normas de organização dos Pólos de Educaçã...
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Ano: 2026
Banca:
ESP-CE
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q3918220
Saúde Pública
De acordo com as normas de
organização dos Pólos de Educação
Permanente em Saúde para o SUS, a
formalização do seu Conselho Gestor deve
ocorrer obrigatoriamente por meio de:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobrava o instrumento obrigatório de formalização do Conselho Gestor dos Pólos de Educação Permanente em Saúde para o SUS, e a Portaria GM/MS nº 198/2004 indica resolução do respectivo Conselho Estadual de Saúde.
Tema central: Formalização do Conselho Gestor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a norma não prevê portaria direta do Ministério da Saúde como meio de formalização do Conselho Gestor do Pólo. O art. 3º exige resolução do respectivo Conselho Estadual de Saúde.
B
Errada
Está errada porque o ato formal não é decreto do gestor do município-sede. A regra expressa remete ao Conselho Estadual de Saúde, de modo que o município-sede não substitui o ente competente para a formalização.
C
Errada
Está errada porque acordo bilateral entre instituições de ensino e Cosems não é o instrumento normativo previsto na portaria.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao texto do art. 3º da Portaria GM/MS nº 198/2004, que prevê a formalização do Conselho Gestor por resolução do respectivo Conselho Estadual de Saúde.
Pegadinha da questão
A confusão está em trocar o órgão competente para formalizar o Conselho Gestor pelos órgãos que instituem, regulam ou compõem o colegiado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir a forma de formalização de um órgão ou instância do SUS, procure o instrumento normativo literal previsto na norma, sem substituir por ato administrativo semelhante.
- Não confunda quem institui ou regula a política com quem pratica o ato formal específico previsto para cada estrutura.
- Se a norma indicar composição ampla de um colegiado, desconfie de alternativas que reduzam sua constituição a acordo bilateral entre apenas dois atores.
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Comentários
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Gab: D
A alternativa correta é a D:
Resolução do respectivo Conselho Estadual de Saúde.
- A ❌ – Não é por portaria direta do Ministério da Saúde; o processo é descentralizado e envolve instâncias estaduais.
- B ❌ – O decreto municipal não é suficiente, pois os Pólos têm caráter regional e precisam da instância estadual.
- C ❌ – O acordo bilateral entre instituições de ensino e Cosems não formaliza o Conselho Gestor, apenas pode apoiar sua constituição.
- D ✅ – Conforme as normas de organização dos Pólos de Educação Permanente em Saúde para o SUS, a formalização do Conselho Gestor deve ocorrer por meio de Resolução do Conselho Estadual de Saúde, garantindo legitimidade e participação social
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