Resp: C

A caducidade é uma forma de extinção da concessão, ou seja, a perda da validade do contrato. É diferente da revogação, que ocorre por interesse público, ou da rescisão, que ocorre por acordo entre as partes. 

Em resumo, a declaração de caducidade, em caso de inadimplência, é um procedimento formal que exige a aprovação de uma lei ordinária de iniciativa do poder concedente. A lei deve garantir a indenização prévia ao concessionário, calculada durante o processo administrativo, e estabelecer as demais consequências da caducidade.