Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu man...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |

Q1790594 Direito Constitucional

Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se esse Deputado for chamado a depor em juízo sobre os referidos fatos, a Carta Magna brasileira dispõe que o Parlamentar

deve testemunhar, mas sob a garantia de que a pessoa que lhe confidenciou a informação não poderá ser punida.

poderá apenas testemunhar sobre a pessoa que lhe confidenciou os fatos, mas não sobre estes.

terá a obrigação de testemunhar sobre a pessoa e sobre os respectivos fatos, se houve danos ao erário.

não será obrigado a testemunhar em juízo.

tem a obrigação legal de testemunhar, mas a pessoa que lhe confidenciou a informação tem o direito de receber proteção especial da lei.

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