Em um cenário onde ocorre o desabamento de
uma edificação recém-construída, causando morte e
lesões corporais graves em várias pessoas, qual das
seguintes afirmações é verdadeira em relação à
responsabilidade civil e criminal do engenheiro
responsável pela obra, de acordo com os Art. n° 121
e 132 do Código Penal Brasileiro?

Question

Em um cenário onde ocorre o desabamento de
uma edificação recém-construída, causando morte e
lesões corporais graves em várias pessoas, qual das
seguintes afirmações é verdadeira em relação à
responsabilidade civil e criminal do engenheiro
responsável pela obra, de acordo com os Art. n° 121
e 132 do Código Penal Brasileiro? Alternativa A: O engenheiro não pode ser responsabilizado
criminalmente pelo desabamento, já que ele atuou
apenas na fase de construção. Ou Alternativa B: O engenheiro pode ser enquadrado apenas em
homicídio culposo (Art. 121, §3º), mas não em
perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), já
que a obra foi concluída. Ou Alternativa C: O engenheiro pode ser responsabilizado tanto
por homicídio doloso (Art. 121) quanto por perigo
para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), se ficar
comprovado que ele tinha pleno conhecimento dos
riscos e falhas da edificação. Ou Alternativa D: A responsabilidade criminal recai apenas sobre o
dono da obra, eximindo o engenheiro de qualquer
culpa. Ou Alternativa E: O engenheiro somente pode ser responsabilizado
civilmente, e não criminalmente, independente do
resultado da perícia técnica na edificação.

Marcela Concurseira · Accepted Answer

Alternativa [C] O engenheiro pode ser responsabilizado tanto
por homicídio doloso (Art. 121) quanto por perigo
para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), se ficar
comprovado que ele tinha pleno conhecimento dos
riscos e falhas da edificação. Delicada essa questão de Homicídio Doloso

Em um cenário onde ocorre o desabamento de uma edificação r...

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